No Brasil, onde a regularização fundiária é um desafio constante, a REURB ganha destaque como um instrumento crucial para transformar positivamente o cenário urbano.
Essa legislação oferece uma solução concreta para uma questão complexa e multifacetada, desempenhando um papel essencial na construção de cidades mais justas e sustentáveis.
De acordo com uma recente reportagem da Folha de S.Paulo, a falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis no Brasil, afetando aproximadamente 60% das residências.
A ausência de escritura pode acarretar multas e perda de propriedade, gerando dificuldades para as famílias. Isso resulta na realidade em que milhões de pessoas vivem em áreas irregulares, sem o título de propriedade de seus imóveis.
Essa situação gera diversos problemas, tais como a falta de acesso a serviços básicos como água, energia e saneamento.
Além disso, dificulta a obtenção de crédito e financiamento imobiliário, e também impõe obstáculos nos processos legais relacionados a imóveis, como inventários, testamentos, aluguel, transferência ou venda.
Continue a leitura e descubra a importância da Regularização Fundiária Urbana para promover cidades mais inclusivas, seguras e sustentáveis!
Neste blog, você também vai conhecer a atuação do Grupo Myr nesta área.
Vamos lá?
REURB: Entenda a importância da Regularização Fundiária Urbana
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um processo que visa regularizar núcleos urbanos informais, ou seja, áreas sem documentação legal adequada.
Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes
É um instrumento crucial para garantir o direito à moradia digna e fomentar o desenvolvimento urbano, oferecendo um caminho legal para resolver a desordem urbana e suas implicações.
Portanto, a inclusão da REURB nas políticas habitacionais em diversos níveis governamentais é essencial por diversos aspectos.
Para que a regularização fundiária seja sustentável, é necessário garantir a segurança da posse. Isso evita a expulsão e o deslocamento de comunidades, além de promover a integração urbana.
À medida que mais municípios adotam a REURB, podemos esperar uma paisagem urbana mais ordenada, inclusiva e sustentável, onde a posse legal e a qualidade de vida se tornem realidade para todos os cidadãos.
Um problema histórico
Os assentamentos informais, enraizados por muito tempo, frequentemente decorrem da ausência de planejamento e regulação urbana, resultando em desigualdades sociais e precárias condições de vida.
Em várias partes da América Latina, o crescimento urbano se deu por meio de processos ilegais de parcelamento, levando a ocupações inadequadas e dificuldades no planejamento urbano.
Os casos mais comuns de falta de escritura e de irregularidades envolvem:
- Loteamentos sem prévia aprovação;
- Ocupações em áreas industriais ou comerciais;
- Assentamentos irregulares em terrenos públicos;
- Expansões não planejadas;
- Ocupações informais em terrenos baldios ou abandonados;
- Comunidades ribeirinhas não regularizadas;
- Moradias à beira de áreas de preservação permanente, como rios e represas.
Os principais objetivos dessa regularização incluem:
- Ampliar o acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda, priorizando a permanência nos núcleos urbanos informais regularizados;
- Estimular a resolução extrajudicial de conflitos, promovendo consensualidade e cooperação entre o Estado e a sociedade;
- Garantir o direito social à moradia digna e condições de vida adequadas;
- Assegurar a efetivação da função social da propriedade;
- Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e promover o bem-estar dos habitantes.
A seguir, conheça as vantagens desse instrumento para todos as partes envolvidas!
REURB: Vantagens desse instrumento social e econômico para todas as partes envolvidas!
Essa regularização representa um instrumento de natureza social e econômica, promovendo a valorização dos imóveis e proporcionando vantagens para todas as partes envolvidas. Confira!
Para as famílias: Regularização Fundiária e Segurança Patrimonial
A REURB representa a promessa de um futuro seguro para as famílias que vivem em núcleos urbanos informais.
Ao receberem a regularização fundiária, essas famílias conquistam não apenas a posse legal de suas moradias, mas também a dignidade de pertencer ao ordenamento urbano, com acesso a serviços básicos e a melhoria da qualidade de vida.
A emissão do título de propriedade, ou registro do imóvel, assegura que o patrimônio delas está protegido perante a lei.
Para o Poder Público: Recursos, Prestação de Serviços e Planejamento Urbano
A REURB não é apenas uma questão de justiça social; é uma ferramenta estratégica para os órgãos públicos.
A regularização viabiliza o recolhimento de impostos e taxas sobre essas áreas, impulsionando os recursos financeiros da prefeitura.
Além disso, permite o planejamento urbano eficiente, possibilitando a oferta de serviços públicos, a melhoria da infraestrutura urbana e a redução do risco de desastres naturais.
Para a Iniciativa Privada: Mercado de imóveis regularizados e acesso facilitado ao crédito
No contexto da iniciativa privada, a REURB estabelece um ambiente propício para o desenvolvimento de um mercado de imóveis regularizados.
Essa abordagem não apenas coloca os empreendimentos em conformidade legal, mas também abre portas para a obtenção de crédito e financiamento mais acessíveis por parte das empresas.
Para o Desenvolvimento Sustentável: Integração ambiental e social
E vale ressaltar que a regularização dos núcleos informais não se trata apenas de legalidade e recursos.
Ela contribui para a promoção do desenvolvimento sustentável das cidades, ao integrar áreas antes negligenciadas.
Essa integração auxilia na gestão ambiental, permitindo a implementação de políticas de saneamento, infraestrutura e serviços básicos.
Socialmente, a REURB quebra o ciclo de exclusão e marginalização, fomentando uma comunidade mais coesa e conectada.
No próximo tópico, conheça o trabalho do Grupo Myr nessa área!
Conheça a atuação do Grupo Myr nessa área!
O Grupo Myr se destaca na área de Regularização Fundiária e, em parceria com a Muzzi Associados, constituiu a Morada Legal, voltada para a regularização fundiária em todo o país.
Atualmente, o Grupo Myr, juntamente com a Muzzi Associados, está conduzindo um importante processo de regularização fundiária no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), abrangendo uma área de aproximadamente 600.000 m².
Esse é o maior processo de Regularização Fundiária Urbana da história de Nova Lima!
No momento, a Prefeitura está realizando a regularização em 17 bairros já consolidados, com menor complexidade, conforme o Plano Municipal de Regularização Fundiária (PMRF).
Agora que você está ciente da importância da REURB, conte com o Grupo Myr para alcançar esses objetivos relacionados a regularização fundiária urbana!
Somos uma empresa de soluções ESG de classe mundial e estamos dedicados a impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para a construção de cidades mais seguras, saudáveis, resilientes e dinâmicas.
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