O licenciamento ambiental para loteamento urbano é um procedimento administrativo obrigatório, estabelecido pela legislação ambiental brasileira, que visa assegurar que a expansão urbana ocorra de forma sustentável. Esse processo avalia a viabilidade do empreendimento, buscando a mitigação de impactos ambientais e o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a preservação dos recursos naturais.
O Grupo MYR coordenou os estudos ambientais fundamentais para a obtenção do licenciamento do Loteamento no empreendimento da CSUL, localizado em Nova Lima, Minas Gerais. Com uma área de 180 hectares, esse empreendimento, considerado o maior projeto de desenvolvimento urbano sustentável da América Latina, foi lançado com sucesso em fevereiro de 2025, após a conclusão das etapas de licenciamento.
Neste blog, você conhecerá a importância do licenciamento ambiental para loteamentos urbanos e entenderá como nossa atuação contribuiu para viabilizar esse projeto dentro dos parâmetros ambientais e urbanísticos exigidos pelos órgãos competentes.
Acompanhe conosco!
A importância do Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório, estabelecido pela legislação brasileira, para obter autorização para a implantação e operação de atividades ou empreendimentos com potencial de causar impactos ambientais.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), esse processo tem como objetivo avaliar, prevenir, controlar e mitigar impactos ambientais, garantindo a compatibilização entre o desenvolvimento econômico, social e a preservação ambiental.
No contexto urbano, o licenciamento ambiental é fundamental para orientar o planejamento e a execução de projetos de forma ordenada e sustentável. Ele envolve a análise de diversos aspectos, como qualidade do solo, recursos hídricos, emissões atmosféricas e impactos sobre as comunidades locais. Além disso, considera a preservação de áreas verdes, a gestão de resíduos sólidos, a drenagem urbana, a poluição sonora e a mobilidade, garantindo que os empreendimentos se integrem harmoniosamente ao ambiente urbano e contribuam para a qualidade de vida da população.
A competência para conduzir o licenciamento ambiental é distribuída entre a União, os estados e os municípios, conforme estabelecido na Constituição Federal (Artigos 23 e 24) e regulamentado pela Lei Complementar nº 140/2011, que define a atuação de cada ente federativo nesse processo.
Leia também: Licenciamento Ambiental e o Desenvolvimento Urbano Sustentável
Licenciamento Ambiental para Loteamento
No caso específico de loteamentos urbanos, o licenciamento ambiental segue normas e diretrizes específicas, garantindo que o empreendimento seja implantado de forma sustentável e em conformidade com as exigências legais.
O processo envolve etapas como:
- Estudo e aprovação do parcelamento do solo, conforme a legislação urbanística e ambiental vigente;
- Obtenção das licenças ambientais, que podem incluir Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), conforme a complexidade do projeto e a legislação local;
- Análise de impacto ambiental, quando exigida, por meio de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) ou outros estudos técnicos pertinentes, como o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA);
- Compatibilização com instrumentos de planejamento urbano, como o Plano Diretor Municipal e a legislação de uso e ocupação do solo;
- Autorização para construção e execução da infraestrutura urbana, incluindo drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e vias públicas;
- Documentação de conformidade, abrangendo setores essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade, energia, gestão de resíduos e infraestrutura verde, garantindo a adequação do empreendimento às normativas vigentes.
Além disso, dependendo da localização e das características ambientais da área, podem ser exigidas medidas compensatórias e mitigatórias para reduzir os impactos ambientais e garantir a preservação de ecossistemas sensíveis.
O cumprimento dessas etapas é essencial para assegurar a sustentabilidade do empreendimento, minimizando riscos ambientais e garantindo segurança jurídica para investidores, poder público e futuros moradores.
O trabalho do Grupo MYR para fins de Licenciamento Ambiental para Loteamento urbano no empreendimento da CSUL, em Nova Lima/MG
O Grupo MYR desempenhou um papel fundamental no licenciamento ambiental para loteamento urbano no caso do empreendimento da CSUL, em Nova Lima (MG).
Nossa equipe foi responsável pela elaboração de estudos ambientais para obtenção das Licenças de Planejamento (LP), Instalação (LI) e de Operação (LO), assessorando todas as etapas do planejamento/projeto, até a obtenção das licenças concomitantes junto à SUPRI/SEMAD/MG.
O processo contemplou um terreno de 180 hectares, exigindo um planejamento detalhado para garantir a viabilidade ambiental e urbanística do empreendimento, por meio de uma abordagem interdisciplinar .
Além dos aspectos técnicos, conduzimos uma análise aprofundada de ESG e adaptação às mudanças climáticas, assegurando conformidade com a legislação e promovendo práticas sustentáveis.
As atividades incluíram:
- Loteamento do solo urbano, com foco no ordenamento territorial e sustentabilidade;
- Estação de tratamento de esgoto sanitário, essencial para garantir a qualidade ambiental e evitar impactos negativos na região;
- Barragens ou bacias de amortecimento de cheias, garantindo o controle hídrico e a segurança do empreendimento e do entorno.
Com um escopo abrangente, o trabalho do Grupo MYR assegurou que cada etapa do projeto fosse conduzida de forma responsável e eficiente, garantindo não apenas a regularização do empreendimento, mas também sua contribuição para um desenvolvimento urbano sustentável.
Confira, a seguir, todos os serviços e produtos desenvolvidos para este licenciamento ambiental.
Serviços desenvolvidos pelo Grupo MYR
O Grupo MYR realizou diversas etapas para garantir o licenciamento ambiental do Loteamento no empreendimento da CSUL. Conheça os serviços executados:
Assessoria Técnica e Gestão Ambiental
- Suporte ao Masterplan e Projetos Complementares: Assessoria técnica ambiental para elaboração do Masterplan, oferecendo diretrizes estratégicas e técnicas visando à maximização do êxito no licenciamento ambiental e à viabilidade sustentável do empreendimento, utilizando metodologia de análise multicritério para avaliar cenários, priorizar soluções e otimizar a integração entre variáveis ambientais, urbanísticas e socioeconômicas.
- Gestão de Equipes Técnicas: Coordenação e integração de equipes multidisciplinares envolvidas no projeto, garantindo a comunicação eficiente, o alinhamento de entregas e a conformidade com as exigências técnicas e regulatórias. Inclui a definição de responsabilidades, a supervisão de prazos e qualidade dos produtos técnicos, além da realização de reuniões periódicas para acompanhamento do progresso e mitigação de riscos operacionais.
- Diretrizes e Anuências: Assessoria técnica ambiental para a obtenção de diretrizes, pareceres e anuências necessárias, incluindo a elaboração de documentos técnicos, o gerenciamento de agendas com stakeholders e o acompanhamento junto aos órgãos competentes para garantir a fluidez do processo de licenciamento.
- Condicionantes: Gestão das condicionantes da Licença Prévia (LP), com suporte técnico, monitoramento de cumprimento e relatórios periódicos para assegurar a conformidade.
Licenciamento e Autorizações Ambientais
- Solicitação de Outorga: Elaboração e acompanhamento de relatório técnico para a solicitação de uma outorga, com protocolo via SEI e gestão do processo até a obtenção final.
- Solicitação de Licença de Perfuração: Solicitação de três licenças de perfuração, deferidas pela SUPPRI, com gestão documental e acompanhamento das etapas do processo de licenciamento.
Estudos e Relatórios Ambientais
- Estudos Ambientais:Elaboração, coordenação e condução do Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programas Executivos, conforme exigências da SUPPRI/SEMAD/MG.
- Relatório de Atendimento das Condicionantes: Documentação técnica de comprovação de atendimento às exigências ambientais.
Projetos Técnicos
- Projeto Urbanístico e Inserção Urbana
- Abastecimento de Água
- Esgotamento Sanitário
- Terraplanagem
- Pavimentação e Drenagem
- Arborização Viária
- Proteção Ambiental
Programas Ambientais
- Programa Ambiental da Construção (PAC)
- Programa de Monitoramento dos Indicadores de Sustentabilidade e Governança Ambiental
- Programa de Conectividade da Paisagem e Conservação Ambiental
- Programa de Educação Ambiental e Patrimonial
- Programa de Gerenciamento de Resíduos
- Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas e Processos Erosivos
- Programa de Mobilização e Capacitação de Mão de Obra Local
Compensação e Recuperação Ambiental
- Elaboração de Estudos Necessários: Coordenação de estudos como censo florestal, PUP, PIA, PTRF e processo de compensação ambiental para obtenção do DAIA junto ao IEF.
- Intervenção em Recursos Hídricos: Elaboração de estudos e coordenação do processo de intervenção, garantindo a conformidade legal e ambiental para o barramento previsto.
- Relatório de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA): Análise detalhada de impactos e proposição de medidas mitigadoras, conforme práticas internacionais.
Cartografia e Geoprocessamento
- Cartografia: Mapas temáticos e topográficos.
- Geoprocessamento: Análise e integração de dados geoespaciais.
- Sensoriamento Remoto: Processamento de imagens de satélite.
- Modelagem de Dados Geoespaciais e Desenvolvimento de Interfaces de Visualização.
Garanta um Licenciamento Ambiental eficiente para o seu empreendimento!
Com uma abordagem integrada e soluções inovadoras, o Grupo MYR reforça seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, assegurando que grandes projetos, como o empreendimento da CSUL, estejam em total conformidade com as normas ambientais.
O sucesso de um loteamento urbano depende de um licenciamento ambiental bem conduzido, evitando atrasos, retrabalhos e impactos ambientais que podem comprometer sua viabilidade.
O Grupo MYR possui expertise para assessorar cada etapa do processo, garantindo segurança jurídica, conformidade com a legislação e práticas sustentáveis.
Quer saber como podemos ajudar no seu projeto? Fale conosco agora mesmo e tenha uma equipe especializada ao seu lado!
Aproveite e confira outros conteúdos do nosso blog que podem ser do seu interesse:
- Por que obter a Certificação LEED para sua construção? Principais benefícios econômicos, ambientais e sociais
- EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança: Saiba por que esse instrumento é crucial para o Planejamento Urbano Sustentável!
- Planejamento Urbano e Ambiental: 17 passos para a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes!
Conecte-se com Grupo MYR nas redes sociais e em nossos canais de comunicação: LinkedIn, Instagram, Facebook, YouTube e Spotify.
