COP 29 é encerrada com acordo de 300 bilhões de dólares/ano, e abre jornada de desafios para evento em 2025 no Brasil
Depois de dois dias de prorrogação, reveses e a ameaça de saída pelos países em desenvolvimento da mesa de negociações, terminou na manhã deste domingo (24), em Baku, no Azerbaijão, a 29ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP 29), com um acordo de apoio – na chamada Nova Meta Quantificada Coletiva (NCGQ) – de 300 bilhões de dólares por ano até 2035. O Acordo de Paris define que estes recursos devem ser disponibilizados pelos países desenvolvidos às nações em desenvolvimento, muito embora a demanda apresentada tenha sido de 1,3 trilhão de dólares para conseguirem se adaptar às consequências das mudanças climáticas.
Na nossa visão, os recursos anunciados na COP 29 são insuficientes para subsidiar o enfrentamento, pelos países mais pobres, das mudanças climáticas. Afinal, foram os países desenvolvidos (e ainda são) aqueles que mais contribuíram para as emissões desde a revolução industrial.
Baku ainda joga sobre o Brasil a missão de ampliar significativamente os recursos, ao anunciar, neste domingo, o Baku Finance Goal (BFG) – roteiro de Baku a Belém para 1,3 trilhão de dólares-, um novo compromisso a ser conquistado na COP 30, que será realizada em Belém (PA), em 2025.
Essa é uma meta real a ser perseguida, afinal, os países em desenvolvimento apresentaram que as necessidades orçadas em suas NDCs (Contribuições Nacionais Determinadas) estão estimadas em 5,1 a 6,8 trilhões de dólares até 2030, ou seja, este seria o montante necessário para colocar em prática todas as ações de adaptação, mitigação e transição justa para o enfrentamento das mudanças climáticas que já atingem o planeta.
Neste cenário, seriam necessários entre 455 e 584 bilhões de dólares/ano, bem acima dos 300 bilhões de dólares anunciados neste domingo. Os próprios negociadores expressaram no texto final do acordo uma preocupação com o “fosso entre o financiamento climático, os fluxos e necessidades, especialmente para adaptação nos países em desenvolvimento”.
António Guterres, secretário-geral da ONU, disse que “esperava um resultado mais ambicioso”, afirmando que, ainda assim, o acordo final promove “uma base sobre a qual é possível construir”. Para ele, era fundamental que a conferência entregasse algum resultado, para manter viva a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5° C. As nações mais vulneráveis ao caos climático consideraram o acordo uma “ofensa”, alegando que ele não forneceu o volume necessário de recursos.
O resultado tem um gosto amargo para um encontro que tinha como foco principal o financiamento climático. E ainda levanta dúvidas em relação à capacidade decisória estabelecida pela ONU e ao verdadeiro compromisso global dos países desenvolvidos.
Avanço do Acordo de Paris
Chamada de COP das Finanças, a COP 29 teve o grande desafio de avançar sobre os tratados do Acordo de Paris, assinado em 2015 sobre as mudanças climáticas. Há nove anos, o acordo determinou que os países desenvolvidos deveriam investir 100 bilhões de dólares, por ano, em medidas de combate às mudanças do clima e adaptação dos países em desenvolvimento. Pouco se cumpriu desse valor.
A nova NCQG de Baku substitui a meta existente de 100 bilhões que expira em 2025, e contribui para acelerar a concretização do Artigo 2 do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 °C, acima dos níveis pré-industriais e prosseguir esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.
Especialistas em clima estimam que o novo teto de financiamento anual deveria ter ficado entre 1 trilhão e 1,3 trilhão de dólares, para que nações mais vulneráveis pudessem enfrentar melhor perdas e danos causados pelas alterações climáticas e, assim, se adaptarem a essas mudanças, incluindo a construção dos seus próprios sistemas de energia limpa.
Apoio dos bancos multilaterais
Na semana passada, numa iniciativa de apoio às decisões, os bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) anunciaram um significativo impulso no financiamento climático para países de baixo e médio rendimento, estimando que até 2030 atingirá 120 bilhões de dólares, incluindo 42 bilhões de dólares para adaptação. Os BMD têm como objetivo mobilizar para esses países US$ 65 bilhões do setor privado. Para países de alta renda, projeta-se que este financiamento climático coletivo anual atinja US$ 50 bilhões, incluindo 7 bilhões de dólares para adaptação.
Brasil como protagonista
Na sequência, podemos dizer que essa COP colocou em evidência outras questões que caminham paralelamente ao financiamento e convergem para o mesmo objetivo: o enfrentamento das mudanças climáticas. Um ponto positivo, pois estamos tratando também dos compromissos que cada país assumiu e apresentou como meta, as NDCs, foi o Brasil ter sido um dos primeiros países a entregar suas NDCs para reduzir entre 59% e 67% nas suas emissões até 2035.
Além disso, o país fez uma jogada ambiciosa durante a Cúpula do G20, ocorrida nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro, ao apresentar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, alinhavando as duas temáticas à questão climática, afinal, as três não estão dissociadas. Nessa perspectiva, percebemos um arranjo intersetorial e multinível para envolver comunidades, municípios, estados e federação em uma grande mobilização para a transição para uma economia de baixo carbono.
Mercado de carbono
Avaliamos ainda que a COP 29 demonstrou um avanço significativo em relação à regulamentação do mercado de crédito de carbono, que foi importante para dar tração ao financiamento de importantes ações, principalmente nos países em desenvolvimento, e notadamente em relação ao Brasil, que conta com a maior biodiversidade do planeta. Após quase uma década de espera pela conclusão das negociações do Artigo 6 do Acordo de Paris sobre mercados de carbono podemos vislumbrar um futuro interessante, uma vez que a própria ONU tem expectativa positiva sobre os fluxos financeiros provenientes desse mercado, que podem atingir 1 trilhão de dólares por ano até 2050.
A liberação em Baku acabou destravando a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, fazendo com o que o Senado aprovasse a pauta. Nosso país já investe em energia limpa e é uma das nações com mais projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Redd+Brasil, que têm como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). No caso do Redd+, com a regulamentação do mercado de carbono, a tendência será se desenvolver ainda mais, pois são projetos que conservam áreas de florestas, o que evita o desmatamento e a degradação florestal. A exemplo do anúncio feito na COP 29 pelo governo do Pará, de concessão de florestas degradadas ou griladas para a iniciativa privada recuperá-las.
Turismo sustentável
Houve também o compromisso de mais de 60 governos para a promoção de práticas de turismo sustentável, reduzindo emissões e aumentando a resiliência no setor, posicionando, em última análise, o turismo como um componente essencial das soluções climáticas.
Redução de metano dos resíduos orgânicos
Países — incluindo EUA, China, UE, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Brasil, Canadá e Nigéria — se uniram e anunciaram políticas focadas na redução de metano de resíduos orgânicos.
Cidades resilientes e saudáveis
A COP 29 sediou a 3ª reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudanças Climáticas, integrando de forma multissetorial e multinível as Agendas Urbana e de Mudanças Climáticas. Com o endosso de mais de 160 stakeholders, incluindo 40 países, agências da ONU e instituições financeiras e doadores bilaterais, foi lançada a Baku Continuity Coalition for Urban Climate Action, estabelecendo um ambiente para a colaboração e o financiamento climático.
Adapta Cidades e Fundo Clima
Importante também a colocação da secretária Nacional do Clima do Brasil, Ana Toni, sobre a urgente necessidade de estados e municípios se capacitarem tecnicamente para inscrever projetos de financiamento junto a organismos internacionais. E como anunciamos na entrevista com a secretária, o Brasil vai lançar o Adapta Cidades, programa que vai ajudar os municípios a elaborarem projetos robustos. Segundo Ana Toni, a previsão era oferecer a capacitação técnica para 200 municípios. Esse número já saltou para 450, dentro do cenário de 5.570 cidades brasileiras.
Uma outra frente interessante do governo brasileiro é o incremento ao Fundo Clima, já em vigor e gerido pelo BNDES. Vimos os R$ 300 milhões chegar à casa dos R$ 10,4 bilhões, com promessa de alcançar os R$ 20 bi, em 2025, corroborando o financiamento tanto de ações de mitigação quanto de adaptação.
Acreditamos que todo esse debate e as decisões alinhavadas na COP 29 prepararam especialistas, cientistas, negociadores e a sociedade civil organizada para um grande debate em 2025, na COP 30, a ser realizada em nosso país. Temos certeza de que em um ano estaremos mais bem preparados para uma nova rodada de acordos convergentes e ambiciosos diante da emergência climática, que clama por bons resultados a cada ano.
Jornada Rumo à COP30 é com o Grupo MYR!
Aqui no Grupo MYR, estamos comprometidos com a agenda global de mudanças climáticas.
Por isso, nossos diretores, Sérgio Myssior e Thiago Metzker, marcam presença ativa nas conferências climáticas da ONU desde a COP26, e já estão no Azerbaijão como observadores internacionais da ONU, produzindo conteúdo analítico sobre o evento, e participando de paineis e debates, que ocorrem simultaneamente às negociações entre os 198 países.
Junte-se a nós nesta missão por um futuro sustentável e pela transformação climática!
Nosso grupo é especializado em soluções ESG de classe mundial e está comprometido em apoiar essa transição para cidades de baixo carbono, assim como na jornada de descarbonização nas empresas.
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