O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento urbano sustentável.
Ao garantir que as atividades e empreendimentos urbanos sejam realizados de forma consciente e responsável, o licenciamento contribui para a construção de cidades mais equilibradas, onde o crescimento econômico e social caminha lado a lado com a preservação do meio ambiente.
Com a leitura deste blog, você vai:
- Compreender melhor como o licenciamento ambiental impacta diretamente no planejamento e na execução de projetos urbanos;
- Conhecer os critérios e processos envolvidos no licenciamento ambiental;
- Entender como a adoção de práticas sustentáveis pode beneficiar não apenas o meio ambiente, mas também as empresas e a sociedade em geral.
Aproveite o conteúdo!
O que é Licenciamento Ambiental e qual a sua importância?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo fundamental para autorizar atividades ou empreendimentos que impactam o meio ambiente, abrangendo desde recursos naturais até questões de poluição e degradação ambiental.
Essa autorização é concedida após uma análise detalhada dos possíveis impactos ambientais da atividade proposta, juntamente com a definição de medidas que visam mitigar esses impactos.
No contexto do desenvolvimento urbano, o licenciamento ambiental desempenha um papel crucial na aprovação de empreendimentos, especialmente no que se refere ao parcelamento e à regularização do solo urbano.
Essas etapas são essenciais para garantir um crescimento urbano ordenado e sustentável, onde as necessidades de expansão das cidades são conciliadas com a preservação do meio ambiente.
Ou seja, em áreas urbanas, o licenciamento ambiental é de extrema importância para garantir que todas as atividades sejam realizadas de forma sustentável. Desde o planejamento do uso do solo até a construção de edifícios, cada etapa do desenvolvimento urbano deve ser cuidadosamente avaliada quanto aos seus impactos ambientais.
Essa avaliação abrange a concessão de licenças para uso residencial, bem como para atividades comerciais e industriais, entre outras.
Essas licenças garantem que as atividades urbanas sejam realizadas de forma a proteger e preservar o meio ambiente, contribuindo para um ambiente urbano mais saudável e sustentável.
- De acordo com a Lei 6.938 (Política Nacional de Meio Ambiente), o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se avalia a localização e se autoriza a implantação e a operação de empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente causadores de poluição ou degradação ambiental.
Em um primeiro momento, o licenciamento ambiental focava nos impactos das fontes de poluição no solo, água e ar.
Com o tempo, percebeu-se a importância de considerar também o impacto nas comunidades que compõem esses ambientes, conhecido como meio antrópico.
Esse conceito está ligado à Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), um processo que identifica, prevê, analisa e mitiga os efeitos de projetos sobre os meios físico, biótico e antrópico, visando evitar danos ao meio ambiente.
Assim, o licenciamento ambiental tem por finalidade mitigar os impactos ambientais, respeitando a legislação ambiental e assegurando o desenvolvimento sustentável, promovendo um equilíbrio entre a expansão urbana e a preservação ambiental.
Licenciamento Ambiental: Legislação e competências
A legislação brasileira estabelece que o licenciamento ambiental é uma competência compartilhada entre diferentes esferas de governo.
A Constituição Federal (Artigo 23) atribui competência comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em suas diversas formas.
No que diz respeito à legislação específica sobre meio ambiente, a Constituição (Artigo 24) estabelece que a União é responsável por estabelecer normas gerais, enquanto os estados possuem competência para legislar de forma complementar, desde que não haja normas gerais estabelecidas pela União.
Os municípios, por sua vez, têm o poder de legislar sobre assuntos de interesse local e complementar as legislações federal e estadual.
Responsabilidades dos Estados
De acordo com a Constituição, portanto, cabe aos estados promover o licenciamento ambiental de atividades que utilizem recursos ambientais e possam causar poluição ou degradação ambiental.
Além disso, têm a responsabilidade de licenciar atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação estaduais, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Responsabilidades dos Municípios
Aos municípios é atribuída a responsabilidade de promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental de âmbito local.
Essa promoção ocorre conforme a tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente (Conama), levando em consideração critérios como porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
Essas atividades também incluem aquelas localizadas em unidades de conservação instituídas pelo município, com exceção das Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Licenciamento Ambiental nas Cidades: Aspectos e Procedimentos
Como vimos, o licenciamento ambiental em cidades é um processo essencial para garantir que o desenvolvimento urbano seja sustentável e esteja em conformidade com as leis ambientais.
Ele é necessário em diversas etapas, desde o parcelamento do solo para fins urbanísticos até a realização de atividades comerciais e industriais.
Parcelamento do Solo Urbano:
O licenciamento ambiental é requerido no processo de parcelamento do solo urbano para garantir que as questões ambientais sejam consideradas no planejamento urbano.
Licença para Construir:
Ao solicitar uma licença para construir, é necessário que todos os aspectos urbanísticos e ambientais sejam avaliados simultaneamente para garantir a sustentabilidade da obra.
Licença de Uso Habitacional (Habite-se):
Após a conclusão de uma edificação, a obtenção do Habite-se, conforme as leis municipais, é necessária para o uso habitacional. Essa licença é dada pela municipalidade.
Licença de Atividades Comerciais e Industriais:
Para a realização de atividades comerciais, industriais ou prestação de serviços, é necessário obter uma licença específica da municipalidade, que considerará os impactos ambientais dessas atividades.
Esses procedimentos asseguram que o crescimento urbano seja realizado de forma sustentável, integrando aspectos ambientais e urbanísticos em todas as etapas.
Empreendimentos que exigem Licença Ambiental: Entenda os Critérios
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece três situações em que um empresário é obrigado a solicitar a licença ambiental, visando à proteção e preservação do meio ambiente.
São elas:
- Uso de Recursos Naturais:
- Empreendimentos que envolvem a utilização de recursos naturais, como solo, água, ar, árvores e animais.
- Exemplos: agricultura, pecuária, pesca, mineração.
- Potencial Poluidor:
- Empreendimentos com potencial para gerar poluição, mesmo que não utilizem diretamente recursos naturais.
- Exemplos: indústrias de transformação (metalurgia, mecânica, madeira, química), serviços de transporte, terminais de transporte, depósitos.
- Degradação Ambiental:
- Atividades e/ou empreendimentos que causam degradação no meio ambiente, alterando sua natureza ou constituição.
- Exemplos: geração de energia, construção civil, pecuária, agricultura.
Responsabilidade Ambiental: O impacto nas empresas e na sociedade
Agora que você já compreende a importância do licenciamento ambiental, pode estar se perguntando quais são os benefícios e as consequências de seguir ou ignorar esse processo.
Manter-se em conformidade com as leis ambientais não apenas garante a preservação do meio ambiente, mas também agrega valor à sua empresa.
Ao cumprir as regulamentações, sua empresa ganha credibilidade no mercado financeiro e atrai investidores.
Além disso, uma imagem positiva perante os clientes e uma maior competitividade em relação aos concorrentes são resultados diretos desse comprometimento.
Por outro lado, a falta de licenciamento ambiental pode resultar em sérias consequências.
Além das implicações legais, como penalidades e multas, a operação de um empreendimento sem licença é considerada crime ambiental.
As sanções incluem detenção, multas e até mesmo a paralisação das atividades. Ademais, a empresa pode se tornar parte em ações civis para reparação dos danos ambientais causados, o que pode resultar em custos significativos.
Portanto, investir no licenciamento ambiental não apenas demonstra responsabilidade ambiental, mas também é uma estratégia inteligente para o sucesso e a sustentabilidade do seu negócio!
Para isso, conte com o Grupo Myr! Entre em contato conosco agora mesmo para obter suporte especializado em Licenciamento Ambiental!
Nossos serviços incluem:
- Realização de estudos ambientais, urbanos e de viabilidade, como EIA/RIMA, EIV, RIC, RCA, PCA, PBA, PRADA, PTRF e EFEV, com foco nos setores de infraestrutura, desenvolvimento urbano, indústria, energia, turismo e lazer;
- Assessoria técnica e institucional desde a concepção da proposta, incluindo avaliação estratégica de planos, programas e projetos estruturantes.
Se você achou este conteúdo útil, explore mais temas interessantes em nosso blog e mantenha-se atualizado conosco!
Além disso, confira também outros conteúdos que podem ser do seu interesse:
- Planejamento Urbano e Ambiental: 17 passos para a construção de cidades mais sustentáveis e resilientes!
- EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança: Saiba por que esse instrumento é crucial para o Planejamento Urbano Sustentável!
- EIV: Grupo Myr é pioneiro na incorporação da Agenda ESG no Estudo de Impacto de Vizinhança!
- Projeto Sol do Cerrado da Vale: Case de sucesso!
Você já nos segue nas redes sociais? Estamos ativos no LinkedIn, Instagram e Facebook. Também temos um canal no YouTube e no Spotify com nossos podcasts disponíveis.
