O Plano de Adaptação Climática agora é uma exigência legal no Brasil, após a sanção da Lei 14.904/24. A nova legislação visa reduzir a vulnerabilidade do país e a exposição aos riscos dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos das mudanças do clima.
O texto estabelece critérios para o monitoramento e avaliação das ações, a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e a estruturação de planos estaduais e municipais.
Esse marco representa um avanço significativo na agenda climática brasileira e orienta estados e municípios na implementação de estratégias eficazes de adaptação
Com isso, a nova regulamentação fortalece o compromisso do Brasil com uma gestão sustentável e resiliente, preparando o país para os desafios climáticos e promovendo ações estruturadas de adaptação.
Neste blog, você vai entender a importância dessa nova lei, suas principais diretrizes e descobrir como o Grupo MYR, referência na modelagem de Planos de Adaptação Climática, pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios climáticos no Brasil.
Acompanhe!
Plano de Adaptação Climática: O que a Lei 14.904/24 estabelece?
Em junho de 2024, foi sancionada a Lei 14.904/24, que estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Adaptação Climática. A nova legislação complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecida pela Lei 12.187/09.
Conforme a lei, as medidas de adaptação à mudança do clima serão elaboradas pelo órgão federal competente, em articulação com as três esferas da federação – União, estados e municípios – e os setores socioeconômicos, garantindo a participação social dos mais vulneráveis aos impactos dessa mudança e dos representantes do setor privado.
O Plano de Adaptação Climática, junto com suas ações e estratégias, deverá se fundamentar em evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários, levando em conta os relatórios científicos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
A elaboração dos planos poderá ser financiada por diversas fontes nacionais e internacionais, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
Uma das diretrizes principais inclui a criação de instrumentos econômicos e socioambientais, visando evitar planos genéricos frequentemente propostos por estados e municípios.
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Diretrizes do Plano de Adaptação Climática
Entre as principais diretrizes, estão:
- Identificação, avaliação e priorização de medidas para reduzir desastres naturais recorrentes, vulnerabilidades e exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura em todas as escalas territoriais.
- Gestão e redução do risco climático, estimando, minimizando ou evitando perdas e danos, além de planejar investimentos com base no grau de vulnerabilidade definido pela PNMC.
- Criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que garantam a viabilidade e eficácia da adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura crítica.
- Integração das estratégias de mitigação e adaptação em todas as escalas territoriais, alinhadas ao Acordo de Paris por meio da Contribuição Nacionalmente Determinada.
- Definição de prioridades considerando setores e regiões mais vulneráveis, com base em estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.
- Implementação de Soluções Baseadas na Natureza como estratégia de adaptação, aproveitando seus benefícios adicionais e integração simultânea entre adaptação e mitigação.
A importância do Plano de Adaptação Climática
A implementação do Plano de Adaptação Climática é essencial para minimizar os impactos adversos das mudanças do clima e fortalecer a resiliência de setores estratégicos e territórios vulneráveis.
“Os planos de adaptação contribuem para a gestão do risco da mudança do clima nos planos setoriais e temáticos. Na prática, os planos de adaptação climática devem subsidiar as estratégias e políticas de desenvolvimento local, sempre alinhadas às diretrizes nacionais e aos compromissos assumidos no Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.”
(Sérgio Myssior, Diretor do Grupo MYR)
Com essa legislação, os planos de adaptação passam a contar com diretrizes mais estruturadas. Isso garante coerência entre as ações locais e as estratégias globais de resiliência climática.
Adaptação das cidades
Vale ressaltar que a adaptação das cidades é uma urgência imposta pelas mudanças climáticas e pelas fragilidades da nossa infraestrutura.
Confira esta reportagem da Band Minas, onde nosso diretor, Sérgio Myssior, fala sobre infraestrutura verde, Soluções Baseadas na Natureza, Planejamento Urbano e a importância da participação das pessoas.
Saiba mais:
Soluções baseadas na natureza: Construindo Cidades mais Sustentáveis e Resilientes ao clima!
O Grupo MYR é referência na modelagem de Planos de Adaptação Climática!
O Grupo MYR é referência na modelagem de Planos de Adaptação Climática, oferecendo uma ampla gama de serviços e soluções inovadoras para enfrentar os desafios climáticos e promover a sustentabilidade nas cidades.
Entre os nossos principais diferenciais estão:
- Identificação de fontes de financiamento para a elaboração e implementação dos planos;
- Utilização de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que garantem a viabilidade das estratégias de adaptação;
- Processos participativos e transparência, envolvendo comunidades e setores público-privados na construção de soluções eficazes;
- Abordagem integrada, que assegura a adaptação dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura.
Para saber mais detalhes sobre a nossa atuação nessa área, leia: Planos de Ação Climática: Conte com a expertise do Grupo MYR!
Além disso, também estamos ativamente envolvidos no projeto “Cidade Presente – Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS)”, que promove o desenvolvimento urbano integrado, inclusivo e resiliente ao clima em cidades brasileiras.
Saiba tudo sobre esse grandioso projeto: Desenvolvimento Urbano Sustentável (DUS) em cidades brasileiras: Projeto ‘Cidade Presente’ conta com participação do Grupo Myr!
Quer garantir que sua cidade esteja preparada para os desafios climáticos? O Grupo MYR tem a expertise e as soluções certas para tornar a adaptação climática uma realidade. Fale conosco e saiba como podemos ajudar!
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