Novo Marco Legal do Saneamento

Embora o Brasil seja considerada a 9a economia mundial, existem no país mais de 100 milhões de pessoas sem acesso aos serviços de esgotamento sanitário. Este serviço está ausente em 40% dos municípios e 49,2% dos domicílios. Cerca de 35 milhões de brasileiros não contam com acesso a água limpa.

Existe um grande desperdício e baixíssima eficiência nos sistemas em operação. Entre a entrada no sistema de distribuição de água e a chegada ao usuário, perde-se 38,9% da água, um fator inconveniente para qualquer empreendimento.

A Lei Federal 14.026/2020 sancionada em 15/07/20 - Novo Marco do Saneamento tem como objetivo a universalização dos serviços até 2033. O saneamento inclui quatro eixos principais:

i) Abastecimento de Água

ii) Esgotamento Sanitário

iii) Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

iv) Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas

Dentre os destaques do Novo Marco de Saneamento, temos:

a) Os titulares dos serviços públicos terão até dezembro de 2022 para estabelecer as metas de atendimento e redução dos desperdício;

b) A regulação dos serviços será atribuída à Agência Nacional de Águas - ANA, que terá as atribuições regulatórias relacionadas à qualidade e eficiência, tarifas, padronização de contratos, metas, devidamente complementadas pelos entes reguladores subnacionais;

c) A abertura de mercado para a participação de empresas públicas e privadas nas mesmas condições;

d) O entendimento dos serviços de saneamento como de interesse comum, cabendo ao Estado ou mesmo região metropolitana (ver Estatuto da Metrópole - Lei 13.089 - interesse comum) a condução destes temas;

e) O incentivo para a gestão regionalizada, com a constituição de consórcios intermunicipais e sistemas de cooperação, denominados Unidade Regional de Saneamento Básico, com a promoção de modelagem que possa garantir a viabilidade técnica, econômica e ambiental deste modelo regionalizado.

A MYR PROJETOS vem desenvolvendo há mais de 10 anos os estudos, planos e programas na áreas de saneamento, gestão de resíduos e planejamento regional. Fomos os responsáveis pelo desenvolvimento da modelagem de regionalização para o saneamento e a gestão de resíduos, intitulada ARRANJO TERRITORIAL ÓTIMO - ATO. Trata-se de um estudo técnico que envolve os aspectos jurídicos, de financiamento, econômico, operacionais, ambientais, geográficos e logísticos, oferecendo uma modelagem capaz de subsidiar a formação de consórcios intermunicipais e o ambiente de cooperação regional. Este ATO é o pressuposto para a viabilidade dos serviços e a economia em escala.

A MYR PROJETOS se coloca à disposição para assessorar os grupos e investidores que tenham interesse em atuar no setor à partir do Novo Marco Legal do Saneamento.

Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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